Direito Aduaneiro e do Comercio Exterior
Processos em sede aduaneira com atuação em todas as alfândegas do país.
- – Impugnações.
- – Defesas em processos sumários por infrações e disciplinares.
- – Repetições.
- – Cauções aduaneiras.
- – Assuntos de valoração.
- – Salvaguardas, dumping e subsídios.
- – Consultas de classificação.
- – Regime de bagagem.
- – Alfândega domiciliaria.
- – Restituições e reembolsos.
- – Regime de contentores, entre outros.
- – Proteção na fronteira de Direitos de Propriedade intelectual.
Litígios
- – Medidas judiciais contra as restrições à importação.
- – Atuação judicial general.
- – Recursos contra decisões administrativas.
Processos ante outros órgãos
- – Inclusão de projetos em regimes promocionais (Importação de bens de capital, Importação de bens usados, etc.).
- – Atuações perante EMBA.
- – Ministério de Economia – Secretaria de Indústria e Comercio.
- – Investigações por salvaguardas, dumping e subsídios.
- – Certificados e licenças (ANMAT, LAPI, SENASA.).
- – Conflitos pela tramitação de Certificados e licenças (ANMAT, LAPI, SENASA).
Direito marítimo e transporte internacional
- – Faltantes e avarias.
- – Fretes.
- – Regime de Contentores.
Negócios internacionais
- – Contratos, operações e conflitos internacionais.
Direto de propriedade intelectual
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