Direito Aduaneiro e do Comercio Exterior

Processos em sede aduaneira com atuação em todas as alfândegas do país.

• – Impugnações.
• – Defesas em processos sumários por infrações e disciplinares.
• – Repetições.
• – Cauções aduaneiras.
• – Assuntos de valoração.
• – Salvaguardas, dumping e subsídios.
• – Consultas de classificação.
• – Regime de bagagem.
• – Alfândega domiciliaria.
• – Restituições e reembolsos.
• – Regime de contentores, entre outros.
• – Proteção na fronteira de Direitos de Propriedade intelectual.

Litígios

• – Medidas judiciais contra as restrições à importação.
• – Atuação judicial general.
• – Recursos contra decisões administrativas.

Processos ante outros órgãos

• – Inclusão de projetos em regimes promocionais (Importação de bens de capital, Importação de bens usados, etc.).
• – Atuações perante EMBA.
• – Ministério de Economia – Secretaria de Indústria e Comercio.
• – Investigações por salvaguardas, dumping e subsídios.
• – Certificados e licenças (ANMAT, LAPI, SENASA.).
• – Conflitos pela tramitação de Certificados e licenças (ANMAT, LAPI, SENASA).

Direito marítimo e transporte internacional

• – Faltantes e avarias.
• – Fretes.
• – Regime de Contentores.

Negócios internacionais

• – Contratos, operações e conflitos internacionais.

Direto de propriedade intelectual

Voltar ao início